A maior mudança tributária desde 1988
Cinco tributos sobre o consumo viram dois. Veja o que muda, quando muda e o que isso significa para quem tem empresa.
Três problemas que a reforma veio resolver
É a maior mudança no sistema de arrecadação desde a Constituição de 1988.
Imposto sobre imposto
A cumulatividade fazia o tributo incidir de novo a cada etapa, encarecendo o produto até o consumidor.
Guerra fiscal
Estados e municípios disputavam investimento com benefícios fiscais, cada um com a sua regra.
Preço opaco
Ninguém sabia quanto imposto havia dentro do preço — nem o lojista, nem quem comprava.
Não é mudança de alíquota, é mudança de lógica. Muda o que é tributado, quando é cobrado, quem arrecada e como o crédito é aproveitado. Tudo isso passa pelo sistema de gestão e emissão fiscal que você usa.
Cinco tributos viram dois
Um IVA Dual — CBS federal e IBS estadual/municipal — acompanhado de um terceiro imposto, de função reguladora.
CBS
Contribuição sobre Bens e Serviços. Competência federal, não cumulativa.
IBS
Imposto sobre Bens e Serviços. Competência compartilhada entre estados e municípios, com legislação única nacional.
Imposto Seletivo
Tributo novo, de função extrafiscal: existe para desestimular o consumo de bens nocivos.
Sobre o IPI: ele não vira CBS. Em 2027 tem as alíquotas zeradas para a maior parte dos produtos — com regra própria para a Zona Franca de Manaus — e o papel regulatório dele passa para o Imposto Seletivo.
Como o IVA Dual funciona
São tributos diferentes, mas funcionam do mesmo jeito. É isso que caracteriza o IVA Dual.
Não cumulatividade plena
- Todo imposto da etapa anterior vira crédito
- Acaba o efeito cascata
Regra do destino
- O imposto fica onde o consumo acontece
- Tira o incentivo da guerra fiscal
Base ampla
- Alcança bens, serviços e direitos
- Fim da disputa mercadoria × serviço
Cobrança por fora
- A alíquota não fica embutida no preço
- O imposto aparece destacado na nota
Crédito financeiro amplo
- Vale até para bens de uso e consumo
- Menos disputa sobre o que dá crédito
O que o sistema precisa fazer
- Novos campos de CBS e IBS na nota
- Apurar os dois regimes em paralelo
O cronograma, ano a ano
A troca não acontece de uma vez: são sete anos, com os dois sistemas convivendo boa parte do caminho.
Fase de testes
CBS e IBS aparecem nas notas com alíquotas simbólicas. Sem aumento de carga — o objetivo é validar sistemas e layout de documento fiscal.
CBS e Imposto Seletivo valem de verdade
PIS e Cofins são extintos, o IS começa a ser cobrado e o IPI tem as alíquotas zeradas na maior parte dos produtos.
ICMS e ISS saem aos poucos
O IBS sobe em degraus enquanto ICMS e ISS descem na mesma proporção. É o período mais delicado: dois modelos apurados ao mesmo tempo.
Só o sistema novo
Extinção total dos tributos antigos. Sobre o consumo, restam CBS, IBS e Imposto Seletivo.
O trecho que exige atenção é 2029–2032: dois sistemas tributários simultâneos, em proporções que mudam todo ano. Esse cálculo precisa estar dentro do sistema de gestão.
O imposto que existe para desestimular
Incide sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente. A lógica não é arrecadar volume, é encarecer para reduzir o consumo.
Produtos alcançados
Vende algum desses itens? O IS entra no seu preço em 2027 — e o cadastro no sistema precisa estar certo antes disso.
Comitê Gestor do IBS
Como um imposto só pode ser de estados e municípios ao mesmo tempo? Por um órgão nacional com participação paritária.
Composição
- Órgão nacional, participação paritária
- Estados e municípios com o mesmo peso
O que ele faz
- Arrecada e fiscaliza o IBS
- Julga o contencioso administrativo
- Distribui o imposto arrecadado
O que isso garante
- Neutralidade política na distribuição
- Regra única no país inteiro
Na prática: no lugar de 27 legislações de ICMS e milhares de regras municipais de ISS, passa a existir uma regra só. É o que mais simplifica a vida de quem vende para fora do próprio estado.
Aviso: conteúdo informativo. A reforma ainda depende de regulamentação complementar e pode sofrer ajustes — para a situação da sua empresa, consulte o seu contador.
Perguntas frequentes sobre IBS, CBS e o seu sistema
O que muda na prática para quem já usa um sistema de gestão — e o que você precisa exigir do seu fornecedor.
O TRIAX é um sistema preparado para IBS e CBS?
O TRIAX acompanha as notas técnicas da reforma e libera as atualizações para todos os clientes conforme cada etapa entra em vigor — sem troca de sistema no meio da transição.
Isso é o ponto que mais importa na escolha agora: a reforma não vira de uma vez, ela entra por fases até 2033. O risco real não é o sistema não estar pronto hoje, é você ficar preso a um fornecedor que para de acompanhar no meio do caminho.
Vou pagar a mais pelas atualizações da reforma?
Não. As atualizações são liberadas para todos os clientes dentro do plano contratado. Você não recebe uma cobrança separada de "módulo da reforma".
Quando as mudanças começam a valer?
A transição é escalonada e vai até 2033, com obrigações entrando em momentos diferentes para CBS e IBS. Detalhamos o cronograma etapa por etapa nesta mesma série — e o Split Payment e as alíquotas estão na Parte 2.
Preciso trocar de sistema por causa da reforma?
Não pela reforma em si. Você precisa de um fornecedor que acompanhe as notas técnicas e entregue a atualização a tempo. Se o seu sistema atual não está dando essa resposta, aí sim vale conversar — a migração dos seus dados para o TRIAX é feita sem custo.
E o meu contador nisso tudo?
Continua no centro da história. O sistema entrega o dado organizado, mas o planejamento tributário é dele. Existe acesso próprio para a contabilidade, então o seu contador puxa o que precisa direto, sem depender de você no fechamento.
Seu sistema já está pronto para a reforma?
Acompanhamos as notas técnicas e as mudanças de layout dos documentos fiscais. Você continua emitindo normalmente enquanto a legislação muda.